Justiça nega liminar contra nova regra da ANTT

Mesmo com a revogação do Estatuto do Estrangeiro, declaração falsa em pedido de residência pode configurar crime

Casal concretiza adoção de criança falecida

Justiça paranaense reconheceu a relação de afeto existente entre os adotantes e a criança, que morreu durante o processo

Justiça Federal do DF deverá analisar pedidos urgentes sobre passe livre interestadual a pessoa com narcolepsia

Ministro suspende pagamento de multa da Petrobras ao Ibama e determina retirada da estatal do Cadin

Restabelecida decisão que suspendeu multa e permitiu continuidade da concessão de Viracopos

STJ atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade

Devolução de bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa