Ministro Fachin determina suspensão de operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia
O ministro ressalvou a possibilidade de operações em casos “absolutamente excepcionais”, que devem ser justificados e acompanhados pelo Ministério Público estadual.
Justiça comum deve julgar complementação de aposentadoria instituída por lei
Em recurso extraordinário, o Plenário fixou tese de repercussão geral a fim de reafirmar sua jurisprudência sobre a matéria.