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– Façam apologia a práticas ilícitas;
– Incitem o ódio, a violência, o racismo ou façam discriminação de qualquer ordem;
– Contenham ameaças, assédio, injúria, calúnia ou difamação ou configurem qualquer outra forma de ilícito penal;
– Divulguem conteúdos na forma de spam ou “correntes”;
– Caracterizem intuito comercial ou publicitário;
– Estejam repetidas, desde que publicadas pelo mesmo autor;
– Sejam ininteligíveis ou fora de contexto;
– Contenham propagandas político-partidárias;
– Contenham links suspeitos ou representem ameaça à segurança da informação;
– Façam uso de informações e imagem de pessoas e instituições de modo indevido;
– Contenham dados pessoais do autor ou de terceiros;
– Violem os direitos de imagem e de propriedade intelectual;
– Sejam fraudulentas ou promovam conteúdo inverídico.
O usuário que desrespeitar essas regras poderá ser bloqueado imediatamente, independentemente de justificativa, consulta ou aviso prévio e, conforme o conteúdo, as mensagens poderão ser encaminhadas à autoridade responsável para investigação criminal.
A Costa Monteiro Sociedade Individual de Advocacia não aprova, apoia, declara nem garante a integridade, veracidade, exatidão ou confiabilidade de qualquer mensagem do usuário, tampouco endossa as opiniões expressas nela.
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