TRF4 mantém suspensão de CNH de motorista que alegava erro na medição do teor alcoólico

STJ DECIDIU(1)O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de motorista gaúcho que alegava erro no teste do bafômetro e requeria a anulação de auto de infração que suspendeu sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme a decisão da 4ª Turma, o equipamento é incapaz de gerar um falso-positivo.

O condutor foi abordado em uma blitz em 2012. Multado com a suspensão da CNH e R$ 957,70, ele ajuizou ação na Justiça Federal de Erechim contra o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RS) contestando o resultado. Segundo ele, o agente policial teria efetuado a medição com volume de ar inferior ao mínimo necessário, que é de 1,5 litro, alterando o resultado.

A 1ª Vara Federal de Erechim julgou a ação improcedente e o motorista apelou ao tribunal. Ele reforçou que não teria ingerido bebida alcoólica e que teria havido erro no teste devido ao sopro ter sido em volume inferior.

Segundo o relator do caso, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, embora no modo automático o bafômetro exija o volume mínimo de 1,5 litro, o agente de trânsito pode operar o aparelho utilizando o modo manual, não sendo o volume de ar inferior fator impeditivo da validade da medição para fins de comprovação da alcoolemia.

“Estando o etilômetro devidamente verificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e, mesmo operando no modo manual, constatada a presença de concentração alveolar de álcool superior à máxima prevista na legislação, permanece hígida a presunção de veracidade e legitimidade de que são dotados os atos administrativos”, concluiu Aurvalle, mantendo a penalidade.

O recurso ficou assim ementado:

ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. TESTE DO BAFÔMETRO. TEMPO DE SOPRO. VOLUME DE AR EXPELIDO. OPERAÇÃO DO APARELHO NO MODO MANUAL. IRREGULARIDADES NÃO VERIFICADAS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE.

  1. No modo de operação automática do aparelho etilômetro utilizado, é necessário que o condutor sopre um volume mínimo de 1,5L de ar para que a medição seja realizada, não havendo que se falar em tempo mínimo de sopro para que a amostra seja considerada válida.

  2. Em caso de o condutor não conseguir completar o volume mínimo de sopro exigido para o modo automático, o agente de trânsito pode operar o aparelho utilizando o modo manual, o qual não é fator impeditivo, por si só, da validade da medição para fins de comprovação da alcoolemia.

  3. Dessa forma, estando o etilômetro devidamente verificado pelo INMETRO, e, mesmo operando no modo manual, constatou-se a presença de concentração alveolar de álcool superior à máxima prevista na legislação, permanece hígida a presunção de veracidade e legitimidade de que são dotados os atos administrativos.

Nº 5000361-73.2017.4.04.7117

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