GUIA PARA A SEGUNDA FASE DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DA NACIONALIDADE LUXEMBURGUESA

Armas

Créditos -  CCBLUX Consultoria para nacionalidade Luxemburguesa

Introdução:

Se você já recebeu o certificado de antepassado Luxemburguês, parabéns! Está a poucos passos de conseguir efetuar a recuperação da nacionalidade. A etapa mais difícil é a primeira com a entrega dos documentos.

Agora, para a segunda, basta meramente um ato formal perante o oficial civil para que você obtenha a nacionalidade europeia.

Observações importantes:

Prazo: a assinatura perante o oficial civil de Luxemburgo deve ocorrer antes de 31/12/2020. Este prazo está assegurado pela nova lei da nacionalidade que entrou em vigor no dia 1/4/2017.

Onde será feita a assinatura:

Se você não reside em Luxemburgo será no endereço abaixo. Se estiver residindo em Luxemburgo será na comuna onde reside.

44, place Guillaume II /
2, rue Notre-Dame
L-2090 Luxembourg

No site abaixo contam as linhas de ônibus para chegar ao local

https://www.vdl.lu/vivre/demarches-administratives/obtenir-la-nationalite-luxembourgeoise

Quem assina?

Deve assinar o pedido de recuperação a pessoa detentora do certificado de antepassado. Não é possível uma procuração para assinatura deste pedido. A assinatura exige a presença física da pessoa perante o oficial civil de Luxemburgo. Nem mesmo as embaixadas e consulados permitem fazer isto.

Documentos necessários:

O documento mais importante é o certificado de antepassado. Trata-se de um documento onde está escrito em francês que a pessoa EST LE DESCENDANT EM LIGNE DIRECTE D’UN AÏEUL , QUE POSSÉDAIT LA NATIONALITÉ LUXEMBOURGEOISE À LA DATE DU 1ER JANVIER 1900.

Ou seja, que a pessoa é um descendente em linha direta de um antepassado que possuía a nacionalidade luxemburguesa na data de primeiro de janeiro de 1900.

Aqui precisa ser prestada muita atenção, pois no documento precisa constar o nome e data de nascimento corretamente do demandante. Um erro aqui e sua viagem pode falhar. O documento vem escrito o sobrenome primeiro e depois os nomes. Mulheres tem o nome de solteira.

O segundo grupo de documentos necessários são os que suportam a identidade da pessoa do certificado. Ou seja, a certidão de nascimento com a tradução juramentada. Pode ser tradução para o alemão, o francês ou mesmo luxemburguês. Mas, aconselho que seja uma segunda via original e não uma fotocópia autenticada.

No caso do requerente ter filhos menores de idade, as certidões de nascimento dos menores também devem ser entregues, igualmente com a tradução juramentada dos pais.

Outro documento importante de identificação é o passaporte do requerente. O oficial civil fará uma fotocópia autenticada no momento da sua apresentação. Se não estiver levando o passaporte de seu filho menor, tire uma copia autenticada no Brasil antes de viajar.

Será necessário também cumprir o requisito de honorabilidade para obter a nacionalidade. Este requisito é cumprido provando-se que o demandante não possui uma pena criminal em seu nome.

Aqui para isto deve-se obter a negativa criminal onde o requerente viveu nos últimos 15 anos. Se morou em 2 países então serão 2 negativas criminais que precisarão ser produzidas com tradução juramentada.

Além dos países de residência a lei luxemburguesa pede que o requerente também obtenha a negativa criminal no próprio Luxemburgo. Isto a partir da Junho de 2018 é feito automaticamente junto com a assinatura da recuperação. Entretanto, se o requerente tiver outras nacionalidades (italiana ou portuguesa por exemplo), mesmo que não tenha residido nos últimos 15 anos nestes países é solicitado do envio do antecedente criminal correspondente.

Um documento importante para prévio preenchimento é um questionário biográfico. Este conteúdo pode ser preenchido na hora ou previamente para agilizar seu atendimento.

https://guichet.public.lu/content/dam/guichet/catalogue-formulaires/nationalite/notice-biographique/notice-biographique-fr.pdf

Como fazer o processo:

a) Faça o planejamento do deslocamento em si atentando para a data máxima possível da assinatura. Atente para os dias que serão feriados em Luxemburgo. Tais dias podem ser vistos no link abaixo:

http://www.luxembourg.public.lu/fr/travailler/jours-feries-legaux/index.html

1) Marque sua viagem aérea

2) Efetue reserva de estadia

3) Efetue contratação de seguro de saúde de viagem

4) Reúna meios de pagamento para comprovar ao agente de imigração que você tem dinheiro para se sustentar na sua estadia

b) Solicite os documentos que expiram (negativas criminais). Estes documentos expiram em 90 dias. Portanto, além de fazer antes da data prevista de apresentação, tenha em mente o tempo de trabalho do tradutor juramentado.

c) Confira sua expiração do passaporte. Não é possível viajar com passaporte expirado. Para seus filhos confira também.

d) Responda o questionário biográfico (informações no anexo deste guia)

e) Confira se possui as certidões de nascimento traduzidas: sua e de seus filhos menores, passaporte seu ou o passaporte físico de seus filhos menores ou pelo menos uma copia autenticada deles se não estiver com o passaporte de seus filhos. Nota: estes documentos não expiram.

f) No dia da apresentação lembre-se que o Bierger Center funciona de segunda a sexta das 8 as 17, horário local. Chegando lá, existirá um guichet para escolher a língua que gostaria de ser atendido. As opções são inglês, francês, alemão ou luxemburguês. No caso de não conhecer nenhuma destas línguas é permitido que o requerente tenha assistência de uma pessoa qualquer de sua escolha. Informe que deseja fazer o procedimento de RECUPERAÇÃO da nacionalidade. Entregue os documentos.

g) O trâmite será de 20 a 40 minutos.

Resultado:

O oficial civil lavra o ato de recuperação da nacionalidade e remete-o para o ministério da Justiça. O Ministério tem o prazo de 4 meses para impugnar seu pedido de recuperação. Será enviado para seu endereço residencial pelo correio um decreto assinado pelo ministro da justiça atestando o sucesso do seu procedimento.

A partir do recebimento deste decreto, já é possível fazer uma identidade ou passaporte luxemburguês. Será pedido este decreto para fazer a identidade ou passaporte. Este procedimento é feito em um posto consular do governo de Luxemburgo. Espera-se que a nova embaixada de Luxemburgo no Brasil passa fazer isto. Passaporte emergencial é feito no consulado honorário de SP. Passaportes regulares são feitos nos demais consulados de Luxemburgo pelo mundo. (Washington, Berlin, Londres, etc.).

Declaração final

A fonte principal das informações é o link abaixo. Este guia foi elaborado no dia 28/06/2018 com o intuito de orientar em português várias pessoas que precisam saber o passo a passo. Sempre reveja o link abaixo para estar a par de qualquer atualização. Novas versões deste guia poderão ser lançadas quando houver mudanças nas regras.

Desejamos a todos boa sorte. Caso precise de acompanhamento no processo a CCBLUX está aberta para ajuda-lo.

http://www.guichet.public.lu/citoyens/fr/citoyennete/nationalite-luxembourgeoise/acquisition-recouvrement/recouvrement/index.html

(O link acima continua válido, mas foi modificado em 2/1/2019 ocultando as informações sobre os casos da recuperação com base num ancestral luxemburguês vivo em 1900. Embora não conste mais ali, é possível fazer a recuperação conforme consta no seu certificado de ancestral, desde que cumpra os requisitos documentais e assine o pedido dentro do prazo legal. O ministério ocultou esta informação pois expirou o prazo para pedir tal certificado em 31/12/2018. Os pedidos que chegaram até esta data ainda poderão ser respondidos em 2019 ou 2020)

Histórico de versões deste documento: Versão inicial 12/09/2017

Versão dois: 28/06/2018 * atualizado pela mudança de agosto/2018

Versãp três : 01/02/2018 * links dos formulários mudaram

ANEXOS :

O documento pode ser baixado em seu computador e aberto com o Adobe PDF Reader, se for feito isto ele permitirá preencher no computador e imprimir posteriormente. Se não conseguir fazer isso, apenas imprima e preencha a mão mesmo.

Questionário Biográfico: Deve ser preenchido em língua francesa. (existe uma versão em alemão para os que desejarem)

https://guichet.public.lu/content/dam/guichet/catalogue-formulaires/nationalite/notice-biographique/notice-biographique-fr.pdf

NATURALISATION / OPTION / RECOUVREMENT Notice biographique –

1. Saisie

Les champs marqués d’un * sont obligatoires (os campos marcados com * são obrigatórios)

Coordonnées du demandeur (informações do requerente)

Nom* : (indiquez toutes les composantes de votre nom) SOBRENOME, coloque todos os sobrenomes, da mesma forma como está no certificado de antepassado

Prénom(s)* : (indiquez tous vos prénoms) NOME(S) da mesma forma como está no certificado de antepassasdo

Date de naissance* : Data de nascimento

Lieu* : Local de nascimento

Pays* : País de nascimento, para Brasil escreva : Brésil

Adresse* : endereço residencial

Localité* : cidade de residência

Code postal* :CEP da residência

Pays* : país de residência

Téléphone : (número de telefone, coloque o sinal “+55” na frente de seu telefone do brasil para indicar o DDI internacional para o Brasil)

E-mail : correio eletrônico

Nationalité(s)* : nacionalidades já possuídas pelo demandante, para brasileiro escreva: Brésilien

Bénéficiez-vous au Luxembourg du statut d’apatride, du statut de réfugié ou de celui conféré par la protection subsidiaire ?* ¨ Oui ¨ Non (é beneficiário do Luxemburgo do estatuto de apátrida, refugiado ou lhe foi conferida alguma proteção? Sim ou não)

Langues parlées* : línguas faladas (coloque PORTUGAIS para português, ANGLAIS para inglês e ESPAGNOL para espanhol)

Situation familiale

Etat civil* : ¨ célibataire ¨ veuf(ve) ¨ partenaire enregistré(e) ¨ marié(e) ¨ divorcé(e) estado civil assinale: solteiro, viúvo, união estável, casado, divorciado, respectivamente

Quels sont, le cas échéant, les nom et prénom(s) de votre conjoint/partenaire enregistré(e) ?Quais são caso se aplique os sobrenomes e nome da da união estável? Quelle est sa nationalité ? qual é a sua nacionalidade Nom : sobrenome Prénom : nome Nationalité : nacionalidade

Combien d’enfants avez-vous* ? Quantos filhos você tem? Enfants mineurs : número de filhos menores Enfants majeurs : número de filhos maiores

Indiquez, le cas échéant, les nom, prénom(s), date de naissance et nationalité de vos enfants : Nom et prénom(s) Date de naissance Nationalité Faça a relação de todos os filhos, indicando na primeira coluna o sobrenome e nome do filho(a), data de nascimento na segunda e nacionalidade na terceira. Para brasileiros escreva Brésilien

Séjour au Luxembourg

Date de votre 1ère arrivée au Luxembourg (le cas échéant) : esta parte deve ser preenchida para quem está vivendo em Luxemburgo, aqui ele pede a data da sua primeira chegada em Luxemburgo. Se você reside no Brasil deixe em branco

Indiquez vos périodes et lieux de résidence au Luxembourg : Période Lieu Indique o seu período de residência em Luxemburgo De 99/99/9999 a 99/99/9999 na primeira coluna e na segunda o local. Se você reside no Brasil deixe em branco

Dernier lieu de résidence dans le pays d’origine (le cas échéant) : Informe o último local de residência no exterior.Aqui o “exterior” significa fora de Luxemburgo. Para os brasileiros, escrever aqui Brésil. Se for outro país a sua residência, indicar em francês tal país. (veja no Google tradutor o nome do país)

Indiquez vos périodes et lieux de résidence à l’étranger : Période Lieu et pays Aqui devem ser relacionados os locais de residência no exterior (fora de Luxemburgo) . Coloque na primeira coluna de 99/99/9999 a 99/99/9999 o período e na segunda o país. Se for Brasil, coloque na segunda coluna Brésil. A grande maioria que recupera a nacionalidade residiu apenas no Brasil. Aqui preste atenção pois se você declarar que residiu em outro local, poderá ser requisitado a apresentar a negativa criminal deste país. Se você fez um intercâmbio de 3 meses nem precisa declarar isto como residência pois do ponto de vista do deslocamento é apenas uma passagem temporária.(se teve um visto diferente de turista, é aconselhavem pedir a negativa) Se sempre residiu no Brasil escreva TOUJOURS AU BRÉSIL. (sempre no Brasil)

Honorabilité

Faites-vous actuellement l’objet de poursuites pénales ?* Au Luxembourg : ¨ Oui ¨ Non Você possui processos penais? No Luxemburgo sim ou não, assinale NON

A l’étranger : ¨ Oui ¨ Non Processos no exterior, aqui inclui Brasil e demais países. Assinale NON

Si OUI, indiquez les faits qui vous sont reprochés par les autorités compétentes. Dans quel(s) pays des poursuites sontelles actuellement en cours ?* Se sim indique quais são quais estão em curso ainda. Deixe em branco

Avez-vous fait l’objet de condamnations pénales ?* Au Luxembourg : ¨ Oui ¨ Non Você teve condenações criminais em Luxemburgo? Assinale NON. A l’étranger : ¨ Oui ¨ Non No exterior , incluindo o Brasil assinale NON. Si OUI, indiquez les infractions pénales et les peines prononcées. Dans quel(s) pays les condamnations pénales ontelles été prononcées ?* Se sim indique as infrações penais e penas. Deixe em branco

Formation (formação educacional)

Quelles écoles avez-vous fréquentées ?* Période Ecole Lieu et pays Quais estudos você frequentou: informe na primeira coluna o período, pode ser de 2010 a 2015. Na segunda coloque o nome da instituição e na terceira o nome da cidade/país. Exemplo

2010 a 2015 Universidade XXXXX Rio de Janeiro Brésil

Sugiro colocar o último curso efetuado apenas.

Activité professionnelle Atividade profissional

Quelle profession exercez-vous actuellement ?* Profissão atual. Procurar no google translator o nome em francês da sua profissão atual.

Employeur actuel (le cas échéant) : Nome do empregador atual se estiver empregado

Observations personnelles aqui tem um espaço em branco grande para observações pessoais. Deixe em branco

2. Informations importantes

1. Pour acquérir une double ou multiple nationalité, le demandeur doit se renseigner au préalable auprès des autorités compétentes de son/ses pays s’origine (exemple : ambassade ou consulat), afin de savoir s’il peut conserver la/ les nationalité(s) étrangère(s) en cas d’acquisition (naturalisation et option) ou de recouvrement de la nationalité luxembourgeoise. 2. La nationalité luxembourgeoise sera refusée au demandeur, respectivement une déchéance de la nationalité luxembourgeoise pourra être prononcée : • lorsque, dans le cadre de sa demande, le candidat a fait de fausses affirmations, dissimulé des faits importants ou agi par fraude ; • s’il a obtenu la nationalité luxembourgeoise sur base d’un faux ou de l’usage d’un faux, d’une usurpation de nom ou d’un mariage de complaisance, pour autant qu’il ait été reconnu coupable, au Grand-Duché de Luxembourg ou à l’étranger, de l’une de ces infractions par une décision de justice coulée en force de chose jugée. 3. Le demandeur en naturalisation autorise le Ministre de la Justice à solliciter auprès du Parquet général un nouveau bulletin N° 2 de son casier judiciaire avant la décision finale. 4. Le traitement des données résultant de la présente notice biographique et des autres pièces du dossier est soumis aux dispositions des articles 91 à 101 de la loi du 08 mars 2017 sur la nationalité luxembourgeoise. Aqui temos uma parte meramente informativa onde lembra ao demandante que o país de origem deve permitir a dupla cidadania(Brasil aceita) e que as declarações aqui prestadas se forem falsas poderão permitir a cassação da nacionalidade.

3. Signature (assinatura)

Les champs marqués d’un * sont obligatoires campos marcados com * são obrigatórios

La signature ci-après certifie la conformité des données fournies Par ma signature, je déclare : • que les indications faites dans la présente sont complètes et sincères ; • avoir lu et accepté tous les points figurant dans la rubrique «Informations importantes». Aqui você declara suas responsabilidades nas declarações e que entendeu as informações importantes.

Fait à* : assinado em, preencha Luxembourg se você estiver na capital ou com o nome do local onde estiver assinando

Le*: data da assinatura, preencha na hora da assinatura

Signature* : assinatura, assine na hora da apresentação, conforme seu documento de identificação.

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