TJPR, Justiça Federal e UEL firmam parceria para auxílio técnico em decisões judiciais na área da saúde

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Acordo irá gerar economia, pois tornará desnecessária a contratação de perícias, que às vezes precisam ser contratadas para embasar as decisões

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) firmou no último dia 31 de maio, em Londrina, no norte do Estado, um Termo de Compromisso com a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e a Justiça Federal – Seção Judiciária do Paraná, para o desenvolvimento do projeto de extensão do Núcleo de Apoio Técnico Judiciário – Indicação de Medicamentos e Evidência Científica.

Esse tipo de parceria já existe em Curitiba e é uma forma de dar mais precisão às decisões dos magistrados. Agora começa a funcionar também no interior visando beneficiar pacientes que buscam medicamentos de alto custo, via SUS (Sistema Único de Saúde), que não constam da lista oficial. Para tanto, estudantes e professores da UEL auxiliarão os juízes com informações e notas técnicas que serão repassadas à Justiça.

As notas técnicas serão elaboradas por profissionais, sendo seis estudantes de Farmácia e Medicina da UEL, 12 médicos e três farmacêuticos, utilizando formulário padronizado para subsidiar os juízes nas decisões. Somente no Paraná, no ano de 2018, foi registrado um aumento de 49% nas aquisições de remédios pelo SUS por determinação da Justiça. O que resultou no desembolso de mais de R$ 280 milhões com medicamentos a partir de decisões judiciais.

A expectativa é expandir parcerias como essas com outras universidades do Estado. O termo permite ainda que a Justiça economize com a contratação de perícias, que às vezes precisam ser contratadas para embasar a decisão.

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