AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – ATRASO DE VOO

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2019.0000489355

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1045229-10.2017.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em que é apelante ALZIRA MARIA MORATO BERGAMINI, é apelada LAN AIRLINES S/A.

ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores JOVINO DE SYLOS

(Presidente) e SIMÕES DE VERGUEIRO.

São Paulo, 19 de junho de 2019.

Coutinho de Arruda

Relator

Assinatura Eletrônica

Voto nº 35.171

Apelação nº 1045229-10.2017

Apelante: Alzira Maria Morato Bergamini

Apelada: Latam Airlines Group S/A

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – ATRASO DE VOO – DANOS MORAIS RECONHECIDOS – INDENIZAÇÃO DEVIDA – RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM.

Vistos, etc..

Trata-se de ação intentada por ALZIRA MARIA MORATO BERGAMINI contra LATAM AIRLINES GROUP S/A buscando o pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de atraso do voo internacional contratado. Ao relatório de fls. 92/93, acrescenta-se que a ação foi julgada parcialmente procedente. Apelou a autora, postulando o reconhecimento dos danos morais. Sem contrarrazões, subiram os autos a este Tribunal.

É o RELATÓRIO.

Inicialmente, destaque-se que o longo atraso do voo internacional contratado pela autora provocou aborrecimentos e transtornos inegáveis, tendo em vista a perda de diária de hotel e a frustração do início das férias planejadas com antecedência, devendo ser reparados os danos morais por ela suportados.

Assim, de acordo com jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, “cabe indenização a título de dano moral pelo atraso de vôo e extravio de bagagem. O dano decorre da demora, desconforto, aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro, não se exigindo prova de tais fatores” (Ag. Reg. no Agravo nº 442.487-RJ, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros).

No mais, e, inexistindo linhas exatas, “muito importante é o juiz na matéria, pois a equilibrada fixação do quantum da indenização muito depende de sua ponderação e critério” (RT 631/36).

O pagamento em pecúnia não reparará a perda, mas deverá “representar para a vítima uma satisfação igualmente moral, ou seja, psicológica, capaz de neutralizar ou anestesiar em alguma parte o sofrimento impingido” ao prejudicado (RT 650/66), devendo a estimação levar em consideração a gravidade

objetiva do dano e da falta, e as condições do autor do fato danoso.

Assim, se muito reduzido, o importe indenitário não acarretará o necessário efeito inibitório ao réu, e, se exagerado, poderá caracterizar um indesejado enriquecimento sem causa, motivo pelo qual deve ser fixado o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora a partir da data do presente julgamento, o que se afigura razoável à espécie.

Destarte, é de rigor a acolhida das razões recursais, para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, majorados os honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11 da lei de rito.

Pelo exposto, DÁ-SE PROVIMENTO ao recurso.

Coutinho de Arruda

Relator

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