AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – EXTRAVIO DE BAGAGEM – DANOS MORAIS – VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO – RECURSO DOS AUTORES PROVIDO PARA ESSE FIM.

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Voto nº 35335

Apelação nº 1062473-69.2018

Apelante: Fernando Waisberg e Outro

Apelado: Oceanair Linhas Aéreas S/A – Avianca

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – EXTRAVIO DE BAGAGEM – DANOS MORAIS – VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO – RECURSO DOS AUTORES PROVIDO PARA ESSE FIM.

Vistos, etc..

Trata-se de ação intentada por FERNANDO WAISBERG e OUTRO contra OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A – AVIANCA buscando o recebimento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de extravio de bagagem. Ao relatório de fls. 320/321, acrescenta-se que a ação foi julgada procedente. Apelaram os autores, pretendendo a majoração do valor da indenização por danos morais. Com contrarrazões, subiram os autos a este Tribunal.

É o RELATÓRIO.

Inicialmente, destaque-se que, inexistindo linhas exatas, “muito importante é o juiz na matéria, pois a equilibrada fixação do quantum da indenização muito depende de sua ponderação e critério” (RT 631/36).

O pagamento em pecúnia não reparará a perda, mas deverá “representar para a vítima uma satisfação igualmente moral, ou seja, psicológica, capaz de neutralizar ou anestesiar em alguma parte o sofrimento impingido” ao prejudicado (RT 650/66), devendo a estimação levar em consideração a gravidade objetiva do dano e da falta, e as condições do autor do fato danoso.

Assim, se muito reduzido, o importe indenitário não acarretará o necessário efeito inibitório ao réu, e, se exagerado, poderá caracterizar um indesejado enriquecimento sem causa, motivo pelo qual, considerando todos os percalços decorrentes do extravio de bagagem em viagem internacional, deve ser

majorado o valor fixado em Primeiro Grau para R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos autores, devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da data do presente julgamento, o que se afigura razoável à espécie.

Por outro lado, a suspensão do feito, postulada pela apelada, não atinge os processos em andamento, nos quais se busca a formação de título executivo, como ocorre no caso vertente.

Destarte, é de rigor a acolhida das razões recursais, para o fim de majorar o valor da indenização por danos morais, assim como os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, observado o disposto no art. 85,§11 da lei de rito.

Pelo exposto, DÁ-SE PROVIMENTO ao recurso.

Coutinho de Arruda

Relator

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