Médico e hospital são condenados a indenizar

Uma sonda foi esquecida dentro do joelho da paciente

Após cirurgia, foi constatada a presença de fio guia no joelho da paciente

Um médico e a Fundação Hospitalar São Francisco de Assis, de Belo Horizonte, devem indenizar uma paciente porque um material cirúrgico foi deixado em seu joelho depois de uma operação. A paciente alegou que, após a intervenção, passou a sentir dores fortes e foi encaminhada à fisioterapia, mas as dores se intensificaram. Após novo contato com o médico e a apresentação de uma radiografia, veio o diagnóstico: uma sonda dentro do joelho e a necessidade de uma cirurgia para retirá-la.

O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil, a título de danos morais. A desembargadora Aparecida Grossi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), considerou que houve falha na prestação do serviço por parte do médico.

A relatora do acórdão acrescentou que não houve justificativa plausível para a falha, tampouco diagnóstico da situação ou informação à cliente sobre o ocorrido. “A paciente que não é informada com clareza pelo médico acerca dos riscos da cirurgia e descobre, por conta própria, em momento posterior, que foi deixado em seu corpo uma porção de material de síntese, sofre abalo moral psicológico, mormente por ter agravada a dor decorrente da primeira cirurgia e se ver obrigada a enfrentar novo procedimento interventivo”, registrou no voto.

Em sua defesa, o médico disse que a paciente apresentava caso de atrofia de quadríceps, razão pela qual sentia dores intensas no joelho esquerdo. O profissionou relatou que não houve queixas de dor na face lateral do joelho, onde se encontrava o fio.

O médico rebateu as alegações de que teria omitido o sumário de alta, o que tem respaldo em código geral de atuação, e disse que não tem culpa do ocorrido.

A desembargadora Aparecida Grossi, no entanto, entendeu que o fato de o médico e o hospital terem confessado, em suas defesas, que o fio guia se partiu durante o procedimento cirúrgico evidencia a falha na prestação dos serviços e demonstra o nexo causal entre o evento e os danos suportados pela paciente.

Os desembargadores Roberto Soares Vasconcelos, Amauri Pinto Ferreira e Luciano Pinto acompanharam o voto da relatora.

Já o desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira teve entendimento diferente. O magistrado se apoiou na perícia técnica que não comprovou a existência de falha na prestação de serviços pelo profissional médico.

O recurso ficou assim ementado:

APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – MÉDICO E HOSPITAL – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – ESQUECIMENTO DE MATERIAL DE SÍNTESE
(PORÇÃO DE FIO GUIA) – DIAGNÓSTICO NÃO INFORMADO AO PACIENTE OU FORMALIZADO EM
PRONTUÁRIO – VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO – NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A NOVA CIRURGIA
– DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
– A relação existente entre hospital e paciente é de consumo, sendo certo que, nos termos do art. 14 da Lei nº.
8.078/90, a responsabilidade do nosocômio, como prestador de serviços, é objetiva.
– Diferentemente, a responsabilidade do médico, enquanto profissional liberal, é subjetiva, sendo imprescindível a
comprovação da culpa ou dolo ao realizar o procedimento cirúrgico.
– Há falha na prestação do serviço por parte do médico que deixa material de síntese no corpo da paciente durante o
ato cirúrgico, sem qualquer justificativa plausível e tampouco faz o diagnóstico da situação ou informa a paciente
sobre o ocorrido.
– A paciente que não é informada com clareza pelo médico acerca dos riscos da cirurgia e descobre, por conta
própria, em momento posterior, que foi deixado em seu corpo uma porção de material de síntese, sofre abalo moral
psicológico, mormente por ter agravada a dor decorrente da primeira cirurgia e se ver obrigada a enfrentar novo
procedimento interventivo.
V.V. A responsabilidade civil do médico, em regra, é subjetiva, regulada pelo art. 186, do Código Civil, devendo restar
satisfatoriamente comprovada nos autos que houve, por parte do profissional, conduta irregular, decorrente de
negligência, imperícia ou imprudência e que de tal conduta decorreu dano ao paciente. – Se a perícia técnica não
comprovou a existência de falha na prestação de serviços pelo profissional médico, ressaltando que a conduta e os
procedimentos adotados foram os esperados, não há que se falar em responsabilidade civil ou mesmo em dever de
indenizar. – Afastada a responsabilidade civil do profissional médico, resta afastada também a alegada
responsabilidade do hospital, sobretudo porque ausente o nexo causal, requisito essencial à configuração da
responsabilidade objetiva

Veja a movimentação processual e o acórdão.

Processo nº 3139303-15.2013.8.13.0024

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