TJSP instala Anexo Judiciário na Casa da Mulher Brasileira

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  A Casa da Mulher Brasileira, espaço que conta com serviços integrais e humanizados destinados a mulheres em situação de violência – a primeira do modelo no Estado de São Paulo e a sétima no país – foi inaugurada, nesta segunda-feira (11), no Cambuci, região central, de São Paulo. As mulheres que a procuram têm, entre os serviços oferecidos, os do Poder Judiciário, por meio do Anexo Judiciário vinculado à Vara Central da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

        O objetivo do Anexo – cujos detalhes podem ser conferidos na Resolução nº 826/19 – é atender com celeridade pessoas que necessitem de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O espaço funciona das 9 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, e tem uma competência inédita: recepcionar, conhecer e apreciar as medidas protetivas de urgência originárias e incidentais previstas nos artigos 22 a 24 da Lei Federal 11.340/06. Isto é, a unidade pode receber demandas de mulheres de qualquer parte do país. O local faz parte de um dos eixos do programa nacional “Mulher Viver sem Violência”.

        A Casa da Mulher Brasileira possui 3.659 m² e funciona 24 horas/dia, sete dias por semana. Além do Tribunal de Justiça, as mulheres que procuram o local encontram serviços de acolhimento e escuta qualificada por meio de equipe multidisciplinar, composta por Delegacia de Defesa da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, um destacamento do programa Guardiã Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana e um alojamento de acolhimento provisório para os casos de ameaça à vida.

        A secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, falou que o maior desafio é ter a sensibilidade de enxergar mulheres em situação de risco antes que o pior lhes aconteça. “O papel da Casa da Mulher Brasileira é oferecer serviços de forma eficiente, humanizada e célere, sendo a ferramenta eficaz para interromper o ciclo da violência. É um ambiente seguro, onde a mulher se sente confortável para procurar socorro.”

        Segundo Berenice Maria Giannella, secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e atualmente em exercício à frente da pasta dos Direitos Humanos e Cidadania, que representou o prefeito de São Paulo, “precisamos combater o machismo cuidando das nossas mulheres e abrindo espaço para que sejam protagonistas da própria história”, pontuou. Mesmo hospitalizado, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, em vídeo, tratou da inauguração da Casa. “Esse é o resultado de um trabalho conjunto entre os governos federal, estadual e municipal, mas que também envolve Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário, enfim, vários entes preocupados com a questão da mulher, e que só foi possível graças à participação do setor privado. Governar é estabelecer prioridades”, disse. “Quem sabe um dia a gente não precise mais de espaços assim. Esse é o meu sonho”, afirmou.

        Em depoimento pessoal, o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira, falou que “ter mecanismos e equipamentos como esses, que minimizam o sofrimento da mulher e conferem proteção, faz com que haja celeridade no combate à violência contra a mulher, seja física ou psicológica”.

        Em nome do Poder Judiciário falou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, acompanhado de sua esposa, Maria Amélia Junqueira de Andrade Pereira Calças, ao saudar os participantes dessa empreitada, agradeceu aos parceiros. “Também tenho que agradecer à União, na figura do nosso presidente da República, Jair Bolsonaro; ao Estado de São Paulo, por meio do nosso governador bandeirante João Doria; e ao Município, por intermédio do nosso prefeito Bruno Covas. Agradecer é o primeiro dever do ser humano”, enfatizou.

        “Hoje é dia de otimismo. Muito já foi feito para que a mulher seja defendida contra essa violência inominável que, ao longo de séculos, tem sido praticada. Fui juiz da Vara de Família por mais de 25 anos e sei o que é isso. Termino a gestão instalando uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para atender Itaquera, local onde atuei por bastante tempo. O governador João Doria e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris, deram-nos as mãos e o Tribunal de Justiça tem conseguido fazer muito no cumprimento do dever de atender às justas reivindicações do povo brasileiro, bandeirante e paulistano. Que as mulheres sejam respeitadas no nosso país”, concluiu o presidente.

        Na concepção do presidente da Alesp, deputado Cauê Macris, o assunto da mulher tem que ser tratado de forma interdisciplinar. “Não adianta que a ação seja tomada apenas por uma instituição ou por um poder. Tem que ser tratada em todos os aspectos. É um tema extremamente atual. Vejo ações claras e objetivas como esta Casa, como a Delegacia de Defesa Mulher (DDMs) funcionando 24 horas por dia, como o aplicativo SOS Mulher. Todos estão remando a favor, todos estão em prol da mulher”, disse.

        Para a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, “não será apenas o poder público que resolverá a questão da violência contra mulher, mas a união de forças de vários agentes da sociedade”. Segundo ela, “é hora de dar um basta, queremos uma nação segura para todas as mulheres e estamos trabalhando muito para isso. A Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, por exemplo, em quatro anos de existência já atendeu mais de 60 mil mulheres”.

        Ao encerrar a solenidade, João Doria disse que a preocupação é de que a Casa seja preservada e que cumpra o seu papel. “Aqui há o acolhimento pleno para as mulheres, sobretudo as mais fragilizadas, aquelas que estão sob ameaça permanente. Com a Casa, a mulher não corre o risco de ficar abandonada na rua e, caso não haja um familiar para abrigá-la, será acolhida. Tenho a convicção que demos um passo gigante na ação de proteção ao direito das mulheres”, completou.

        Também estiveram na cerimônia o secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, desembargador Paulo Dimas Debellis Mascaretti; o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio; o defensor público-geral do Estado de São Paulo, Davi Eduardo Depiné Filho; o secretário de Estado da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos; as desembargadoras Angélica de Maria Mello de Almeida (coordenadora da  Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo/Comesp) e Sandra Maria Galhardo Esteves; os juízes assessores da Presidência Camila de Jesus Mello Gonçalves e Rodrigo Marzola Colombini (Gabinete Civil) e Ana Rita de Figueiredo Nery e Maria Rita Rebello Pinho Dias (Tecnologia, Gestão e Contratos/TGC); os juízes assessores da Corregedoria-Geral da Justiça Rodrigo Nogueira (Cível – Estrutura Judiciária) e André Gustavo Cividanes Furlan (Criminal – Violência Doméstica, contra Criança e Idoso); a juíza designada para o Anexo Judiciário da Casa da Mulher Brasileira Maria Isabel Rebello Pinho Dias; a juíza da 2ª Vara Criminal e do Anexo de Violência Doméstica de Santo André e integrante da Comesp, Teresa Cristina Cabral Santana; magistrados, deputados, secretários estaduais e municipais, Ministério Público, da Defensoria Pública, das Polícias Civil e Militar, entidades ligadas à defesa da mulher, civis e servidores dos três poderes.

        Confira os locais que possuem anexo ou vara de violência doméstica:

        – Capital:

        Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Central

        Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Norte

        Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Sul 1

        Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Sul 2

        Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Leste 1

        Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Leste 2

        Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Oeste

        – Interior:

        ASSIS: 2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

        CAMPINAS: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

        GUARULHOS: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

        ITU: 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

        SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

        SOROCABA: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

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