União é condenada por descumprir ordem judicial

A Justiça Federal condenou a União ao pagamento de multa por descumprir ordem judicial que autorizava o custeio e fornecimento de medicamento a homem com câncer de próstata. A decisão é do juiz federal substituto Bruno Henrique Silva Santos, da 3ª Vara Federal de Londrina.

Em sua decisão, o juiz diz que a “a conduta da União neste processo é lamentável. Está colocando em sério risco a vida de um ser humano que tem em seu favor uma ordem judicial confirmada em segunda instância que lhe assegura um tratamento oncológico e que vem sendo sistematicamente descumprida”.

O homem faz tratamento no Hospital do Câncer de Londrina e necessita do medicamento específico para a enfermidade que o acomete, sendo o único que oferece benefício significativo em seu caso contra a neoplasia maligna da próstata é o medicamente Abiraterona 250 mg.

Ficou estabelecida multa diária de R$ 500 (quinhentos reais) para o caso de persistir o descumprimento da liminar que foi expedida há mais de quatro meses. Na decisão do juízo da Vara Federal de Londrina ficou estipulado ainda pena pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, 20% do valor atualizado da obrigação pecuniária descumprida pela Ré, ou seja, R$ 5.421,36, e ainda multa por litigância de má-fé no patamar máximo de 20% do valor da obrigação pecuniária descumprida, também de R$ 5.421,36.

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