MPF e DPU cobram transparência da União na distribuição de EPIs e leitos de UTI destinados a estados e municípios

Palavra COVID-19 em vermelho sobre fundo branco, com uma lupa em destaque à direita

Falta de informação é sentida em todo o território nacional

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) estão atuando em conjunto no Rio de Janeiro para assegurar a informação necessária para permitir o planejamento das aberturas de leitos e organização dos serviços de saúde pelos entes locais estaduais e municipais, no cenário da pandemia de covid-19, com a adequada proteção dos profissionais de saúde.

O pedido foi protocolado, nessa terça-feira (31), em aditamento à ação civil pública em trâmite na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ajuizada pela DPU e integrada pelo MPF, na qualidade de litisconsorte ativo, com o objetivo de obter o fornecimento de equipamentos, materiais e insumos, bem como a contratação de profissionais de saúde necessários para o inserir a rede federal de saúde nas ações de assistência da covid-19.

No procedimento de acompanhamento, restou observada a incerteza dos gestores quanto à transparência e objetividade na distribuição dos leitos de UTI, insumos de laboratório e Equipamentos de Proteção Individual adquiridos de forma centralizada pela União. De fato, a falta de informação sobre a programação foi revelada em todo o território nacional.

Nesse contexto, foi pleiteada a divulgação de boletim diário que informe os estoques já existentes, aquisições com data de previsão de entrega e cronograma de distribuição.

A União “não pode deixar de informar aos entes estaduais e municipais as datas e o cronograma de entrega tanto dos EPIs como dos insumos e equipamentos de leito de UTI para seus destinatários finais, porque inviabiliza não apenas a programação de compras destes ente, como pode retardar o início da operação dos seus respectivos planos de contingência e a disponibilização de leitos para atendimento aos pacientes COVID-19”, afirma a ação.

Veja aqui a íntegra da petição

ACP n. 017491-62.2020.4.02.5101

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