Justiça Federal autoriza colação de grau antecipada para que aluna assuma vaga em concurso público

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A juíza federal da 6ª Vara Federal de Curitiba, Vera Lúcia Feil Ponciano, determinou que a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) antecipe colação de grau de aluna do curso de Medicina para que possa assumir o cargo de Clínico Geral na Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais. A autora da ação impetrou mandado de segurança, requerendo a concessão de liminar para que a instituição antecipe sua colação de grau e emita imediatamente o certificado de conclusão de curso, bem como documentação necessária para registro junto ao CRM-PR.

A magistrada deferiu o pedido “para o fim de determinar à autoridade impetrada e a instituição de ensino superior que tomem as medidas necessárias para a antecipação da colação de grau da impetrante, em gabinete ou qualquer lugar adequado a esse fim, para o dia 03/04/2020, emitindo imediatamente o respectivo Conselho de Medicina do Paraná (CRM-PR) certificado de conclusão de curso, bem como expedindo o que for necessário, em tempo hábil, para viabilizar o registro do certificado de conclusão de curso da impetrante, e a apresentação dos documentos indispensáveis perante o Município de São José dos Pinhais, visando sua nomeação e posse no cargo”.

A Prefeitura de São José dos Pinhais, dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COVID19 e gerou, em caráter emergencial, a convocação de aprovados em final de lista, na qual se enquadra a autora da ação. A juíza acatou o argumento da impetrante de que não assumir a vaga não prejudicará apenas esta, mas sim toda a sociedade. Que perderá a vaga do concurso público para o emprego de médico, o que sem dúvida lhe trará sérios prejuízos, além do que não poderá contribuir como médica para o combate à pandemia referida.

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