Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes

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Ele afirmou que ficava à disposição da empresa até nos fins de semana.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da OI S.A contra a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso ao um técnico de redes de Curitiba (PR). O colegiado manteve o entendimento de que o empregado fora impedido de se desconectar das responsabilidades do trabalho e de dispor de seu tempo exclusivamente em benefício próprio.

Celular

Em depoimento, o empregado disse que a Oi cedeu um telefone celular e o acionava em qualquer horário, até mesmo em finais de semana. Segundo ele, havia absoluta necessidade de sua permanência à disposição da empresa fora do local de trabalho para atender aos chamados.

Em defesa, a Oi sustentou que a utilização de telefone celular não autoriza o deferimento do regime de sobreaviso, ou prontidão, pois as horas aí inclusas já estariam remuneradas. Segundo a empresa, não havia, “de forma alguma”, restrição à liberdade de locomoção do empregado.

Benefício próprio

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu (PR) rejeitou o pedido, por entender que o empregado não permanecia em casa aguardando ordens ou chamadas da empresa. Conforme a sentença, o sobreaviso é uma parcela devida sem que haja a contraprestação de trabalho e, por isso, seria preciso “indubitável produção de prova para seu deferimento”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), no entendo, entendeu que o técnico fora impedido de se desconectar das responsabilidades do trabalho e de dispor de seu tempo exclusivamente em benefício próprio.

Fatos e provas

O relator do recurso de revista da Oi, ministro Cláudio Brandão, explicou que o TRT valorou todos os fatos e provas, sobretudo as provas orais, e concluiu que o empregado estava submetido ao regime de sobreaviso em escalas de plantão. Para chegar a conclusão diferente, seria necessário reexaminar as questões de fato, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST.

O recurso ficou assim ementado:

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.  REGIME DE SOBREAVISO. ESCALAS DE PLANTÃO. USO DE TELEFONE CELULAR. RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO.

A Corte Regional, valorando fatos e provas, concluiu que o reclamante estava submetido ao regime de sobreaviso, aguardando ordens por meio de telefone celular fornecido pela empresa, de modo que “foi impedido de se desconectar das responsabilidades do trabalho e de dispor de seu tempo exclusivamente em benefício próprio”. Entendimento diverso, notadamente no sentido da ausência de restrição à locomoção do empregado, demandaria o reexame fático-probatório dos autos, atraindo a incidência da Súmula nº 126 do TST.

Recurso de revista de que não se conhece.

RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.

Não conhecido o recurso de revista principal, não se conhece do recurso subordinado, nos termos do art. 500, III, do Código de Processo Civil/73 (atual art. 997, § 2º, do CPC/2015).

Recurso de revista adesivo de que não se conhece.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-1028-10.2011.5.09.0303 

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