Turma não reconhece troca de favores e afasta suspeição de testemunha

A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou, por unanimidade, a suspeição de uma testemunha indicada por uma operadora de máquinas na ação trabalhista que movia contra a FRA-P Indústria e Comércio de Produtos Gráficos e Plásticos Ltda., de Guarulhos (SP). Segundo a Turma, o fato de a testemunha ter processo contra a empresa em que a operadora também havia sido listada para testemunhar não caracteriza troca de favores.

O objeto da reclamação trabalhista é o pagamento de diversas parcelas e indenização por danos morais. O juízo da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, ao instruir o processo, convocou as testemunhas apontadas pela empregada e pela empregadora para prestarem depoimento. Após o procedimento, emitiu sentença condenatória à empresa, acolhendo parcialmente os pedidos da operadora.

Troca de favores

A empresa, no recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), disse que havia pedido o afastamento da testemunha da operadora por possível troca de favores, pois as duas haviam ajuizado ações semelhantes, com indicação recíproca de testemunha. O TRT, ao prover o recurso, entendeu que ficou caracterizada a suspeição, pois a pessoa indicada não teria a isenção de ânimo necessária para o depoimento. 

Súmula

O relator do recurso de revista da operadora, ministro Augusto César,  explicou que, de acordo com a Súmula 357 do TST, o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna a testemunha suspeita. Segundo ele, esse entendimento incide mesmo nos casos nos quais há oitivas recíprocas do autor e da testemunha. 

Por unanimidade, a Turma determinou o retorno dos autos ao TRT, para o exame das questões levantadas nos recursos ordinários da operadora e da empresa, levando em conta o que foi dito pela testemunha, a fim de proferir novo julgamento. 

O recurso ficou assim ementado:

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. SUSPEIÇÃO DA TESTEMUHA ACOLHIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL POR LITIGAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. SÚMULA 357 DO TST. RECONHECIDA A TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Tribunal Regional acolheu a preliminar de suspeição da testemunha convidada pela autora, pelo simples fato de litigar na contra o mesmo empregador da reclamante, com testemunhos recíprocos. A decisão regional contraria a Súmula 357 do TST. Reconhecida transcendência política do recurso de revista. Provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA ACOLHIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL POR LITIGAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. Nos termos da Súmula 357 do TST, “Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador”. Desse modo, o Regional ao acolher a contradita, pelo simples fato de a testemunha conduzida pela autora litigar contra a demandada, contrariou o verbete, ainda que tenha havido testemunhos recíprocos. Recurso de revista conhecido e provido.

Processo: RR-1000029-39.2015.5.02.0321

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.