Fábrica de fogões consegue reduzir indenização a operadora que perdeu parte do dedo em acidente

IMAGEM REDUZIDA

A 4ª Turma do TST reduziu o valor de R$ 50 mil para R$ 30 mil.

 A Suzanpeças Indústria Metalúrgica Ltda., fábrica de fogões e esmaltados de Ferraz de Vasconcelos (SP), vai pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais e estéticos a uma operadora de máquina que perdeu parte de um dedo em acidente de trabalho. No exame do recurso da empresa, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que,  em casos semelhantes, o valor da compensação foi fixado em patamar inferior aos R$ 50 mil arbitrados pela instância anterior.

Acidente

Na reclamação trabalhista, a empregada disse que o acidente ocorreu quando operava uma prensa manual, com acionamento por pedal no chão. A amputação de 1/3 do dedo indicador esquerdo a deixou parcialmente incapacitada para o trabalho. Segundo ela, logo após o ocorrido, a empresa trocou todas as máquinas manuais por automáticas, a fim de evitar novos acidentes.

A empresa, em sua defesa, sustentou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da operadora, que que teria acionado sozinha a máquina com seu dedo no local, sem atenção às regras de segurança. De acordo com a Suzan, a operação da máquina, dentro das corretas normas de utilização, impede a ocorrência de acidentes de trabalho. 

Indenização

O juízo da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos condenou a empresa ao pagamento de R$ 20 mil por danos estéticos e morais, divididos igualmente. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (RJ), entretanto, ao julgar recurso da empregada, resolveu majorar o valor da indenização total para R$ 50 mil. 

Proporcionalidade

O relator do recurso de revista da indústria, ministro Caputo Bastos, observou que tanto a Constituição da República (artigo 5º, inciso V) quando o Código Civil (artigo 944) preconizam que a reparação deve ser proporcional ao dano sofrido pela vítima. A seu ver, a proporcionalidade não foi observada pelo TRT. Ele observou ainda que, em casos semelhantes, o valor de compensação dos danos morais e estéticos foi fixado em valores inferiores ao arbitrado pelo regional. Em atenção ao princípio da proporcionalidade, à extensão do dano, ao grau de incapacitação, à culpa e ao porte da empresa e às compensações fixadas em situações análogas pelo TST, a Turma, por unanimidade, arbitrou o valor do dano moral em R$ 20 mil e dos danos estéticos em R$ 10 mil.

O recurso ficou assim ementado:

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA.

INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. QUANTUM DEBEATUR. TRANSCENDÊNCIA.

Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar a jurisprudência atual, iterativa e notória desta Corte Superior, verifica-se a transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.

DANO MORAL E ESTÉTICO. AMPUTAÇÃO DE PARTE DO DEDO. QUANTUM DEBEATUR. REDUÇÃO DO VALOR. PROVIMENTO.

Ante a possível violação do artigo 944, parágrafo único, do CC, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe.

Agravo de instrumento a que se dá provimento.

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA

DANO MORAL E ESTÉTICO. AMPUTAÇÃO DE PARTE DO DEDO. QUANTUM DEBEATUR. REDUÇÃO DO VALOR. PROVIMENTO.

A fixação do quantum debeatur deve orientar-se pelos princípios da proporcionalidade e a razoabilidade, considerando-se, também, outros parâmetros, como o ambiente cultural dos envolvidos, as exatas circunstâncias do caso concreto, o grau de culpa do ofensor, a situação econômica deste e da vítima, a gravidade e a extensão do dano.

Nessa trilha, o artigo 944 do CC, ao assegurar o direito à mencionada reparação, preconiza que ela deve ser proporcional ao agravo sofrido pela vítima.

Na hipótese, conforme consta no v. acórdão regional, restou comprovado que a reclamante sofreu acidente de trabalho típico, que resultou na perda do terço médio da falange distal do dedo indicador esquerdo. A reclamada foi condenada ao pagamento de compensação por danos morais e estéticos no valor de R$ 50.000,00.

Nesse contexto, em atenção ao princípio da proporcionalidade, à extensão do dano, ao grau de incapacitação, à culpa e ao porte da empresa, e às compensações fixadas em situações análogas por esta Corte Superior, arbitra-se o valor do dano moral em R$ 20.000,00 e estéticos em R$ 10.000,00. Precedentes.

Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

 RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE.

Em face do provimento do recurso de revista da reclamada, no qual se reduziu o valor da compensação por danos morais e estéticos, fica prejudicado o exame do recurso de revista adesivo da reclamante, uma vez que pretende a majoração das referidas parcelas.

Recurso de revista prejudicado.

Processo: RR-1001559-33.2017.5.02.0281

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