Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada

justica_do_trabalho

Quando ocorria o elastecimento da jornada, havia a devida compensação no sábado subsequente.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento das horas extras pretendidas por uma cozinheira da Itaguassu Agro industrial S.A., de Nossa Sra. do Socorro (SE), que não comprovou que usufruía de intervalos intrajornada de forma indevida nem que o acordo de compensação tenha sido desrespeitado.

Compensação

De acordo com o juízo de primeiro grau, a trabalhadora não ultrapassava as 44 horas semanais, pois os eventuais elastecimentos da jornada eram compensados no sábado subsequente. Assim, indeferiu a parcela requerida. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE).

Controle de jornada

A relatora do agravo pelo qual a cozinheira pretendia rediscutir o caso no TST, ministra Dora Maria da Costa, ressaltou que os instrumentos eletrônicos de controle de jornada, validados pelo TRT, apresentavam registros variáveis e algumas horas extras que foram confirmados pela empregada. Acrescentou, ainda, que o intervalo intrajornada era pré-assinalado e que a empregada não comprovou que os usufruía de forma indevida.

Fatos e provas

Segundo a relatora, para se concluir pelo direito da empregada às horas extras não deferidas, seria necessário o reexame de fatos e provas pelo TST, procedimento vedado pela Súmula 126.

O recurso ficou assim ementado:

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO.  O Regional, entendendo pela validade dos controles de jornada juntados, consignou que a reclamante não se desincumbiu do ônus de comprovar que os intervalos intrajornada pré-assinalados eram usufruídos de forma indevida, tampouco que o acordo de compensação entabulado foi desrespeitado de forma a ser considerado inválido, já que os aludidos controles evidenciam que a reclamante não tinha seu turno prorrogado nos horários administrativos, o que justifica o labor aos sábados, sendo que, nas vezes em que ocorria o elastecimento da jornada, havia a devida compensação no sábado subsequente. Nesse contexto, para se concluir pelo direito da reclamante às horas extras postuladas e não deferidas, seria necessário o reexame de fatos e provas por parte desta Corte Superior, o que esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Ilesos os dispositivos e verbetes apontados. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

A decisão foi unânime.

Processo: AIRR-1279-93.2018.5.20.0006

Publicado por Dr. Rafael Costa Monteiro

Advogado em Curitiba - Paraná, formado pela Universidade do Oeste Paulista - SP, em 1998, trabalhou no Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, e em 1999, trabalhou na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, abrindo o Escritório de Advocacia em 2000.

Deixe uma resposta Cancelar resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.