Laboratório indenizará propagandista obrigado a provar remédios em reuniões de trabalho

Entre eles estavam medicamentos que exigem prescrição médica.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Eurofarma Laboratórios S. A. contra a condenação ao pagamento de R$ 100 mil de indenização a um propagandista vendedor que era obrigado a consumir remédios de laboratórios concorrentes em reuniões de trabalho. A empresa já havia sido condenada anteriormente por dano moral coletivo em razão da mesma prática.

Degustação

Na reclamação trabalhista, o propagandista disse que havia trabalhado para a Eurofarma durante oito anos, na região de São Carlos, Ibaté e Pirassununga (SP). Segundo seu relato, nas reuniões mensais, era compelido a conseguir amostras de remédios dos concorrentes (muitos somente autorizados com prescrição médica, como antibióticos, corticoides, antialérgicos, gastrointestinais e xaropes para tosse) para que fossem degustados, com o argumento de que deveria conhecer o sabor, o aroma e o gosto residual dos medicamentos comparados. Ele argumentava que uma “simples prática de marketing e vendas” o expunha a riscos de saúde.

Cobaias

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos (SP) condenou a Eurofarma ao pagamento de R$ 25 mil de indenização, e o valor foi majorado para R$ 100 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). Na avaliação do TRT, a prática da empresa, comprovada em diversos depoimentos, configura abuso, ao utilizar os empregados como cobaias.

Desprezo

Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Brito Pereira pelo não conhecimento do recurso. Entre outros pontos, ele destacou que, de acordo com o TRT, a conduta da empresa revela um “total desprezo” com a dignidade humana e com a condição social dos seus empregados, que, “premidos diariamente pela situação econômica e pelo risco do desemprego”, se submetem a uma “condição de subserviência tão indigna e vexatória que não se deseja nem mesmo ao mais cruel dos criminosos”.

Para o ministro, diante desse quadro, não se pode afirmar que a indenização deferida esteja fora dos limites da razoabilidade, da extensão do dano e da proporcionalidade, sem o reexame de todo o conteúdo da prova e de nova valoração, procedimento vedado, nessa fase processual, pela Súmula 126 do TST.

Dano moral coletivo

Em outubro de 2020, a Terceira Turma do TST condenou a Eurofarma ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos pela mesma prática. A ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir da denúncia de três propagandistas de Teresina (PI), envolvia 1.500 profissionais espalhados pelo país.

O recurso ficou assim ementado:

RECURSO DE REVISTA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Constatada a aparente violação do artigo 944 do CC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista”.

RECURSO DE REVISTA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.  O valor da indenização por dano moral foi fixado com base nos fatos descritos pelo Tribunal Regional, consistentes em que os empregados propagandistas da reclamada, como o reclamante, compareciam a uma reunião por mês, na qual tinham a obrigação de degustar medicamentos concorrentes e os fabricados pela reclamada, e encenar propagandas  com o gerente, na frente dos demais” e que “todas as testemunhas confirmaram que os propagandistas, como o reclamante, já degustaram medicamentos durante reuniões, para fins de comparação com os produtos da concorrência, o que configura abuso por parte da empresa, que utiliza seus empregados como cobaias, em patente violação à saúde e dignidade do trabalhador, ensejando a reparação pelo dano moral.  Neste aspecto, a conduta da empresa e de seus prepostos, ao exigir de seus empregados – e no caso específico do reclamante – a ingestão de medicamentos sem prescrição médica e sem que as condições de saúde o exijam, revela um total desprezo com a dignidade humana e com a condição social dos seus colaboradores, os quais, premidos diariamente pela situação econômica e pelo risco do desemprego, submetem-se a uma condição de subserviência tão indigna e vexatória, que não se deseja nem mesmo ao mais cruel dos criminosos”. Diante desse quadro, não se pode afirmar que a indenização por dano moral deferida ao reclamante no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), esteja fora dos limites da razoabilidade, da extensão do dano e da proporcionalidade, sem  reexaminar todo o conteúdo da prova e promover uma nova valoração, procedimento vedado nesta fase processual, nos termos da Súmula 126 desta Corte.

Recurso de Revista de que não se conhece.

Processo: RRAg-12127-42.2016.5.15.0106

Publicado por Dr. Rafael Costa Monteiro

Advogado em Curitiba - Paraná, formado pela Universidade do Oeste Paulista - SP, em 1998, trabalhou no Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, e em 1999, trabalhou na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, abrindo o Escritório de Advocacia em 2000.

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