Presidente do Ibama é incluído em inquérito que investiga ministro do Meio Ambiente

STF 2

Investigação pedida pela PGR apura se Ricardo Salles e outras autoridades praticaram advocacia administrativa e dificultaram a fiscalização ambiental.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do presidente do Ibama, Eduardo Bim, como investigado, juntamente com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em inquérito que apura a suposta prática dos delitos de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A decisão foi proferida na Petição (Pet) 9595.

Na semana passada, ao pedir a abertura de inquérito contra Salles, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deixou de se manifestar em relação a Bim, que também constava da notícia crime encaminhada pela Polícia Federal como um dos envolvidos nos atos delituosos narrados na Operação Handroanthus, que resultou na apreensão de cerca de 200 mil metros cúbicos de madeira extraídos ilegalmente por organizações criminosas.

Após determinação da ministra para que se manifestasse sobre a condição processual de Bim, a PGR pediu sua inclusão no inquérito, por entender que sua situação fática e jurídica é semelhante à do ministro do Meio Ambiente. Bim também será ouvido na qualidade de investigado. A ministra deu prazo de 30 dias para a PF concluir as diligências e encerrar as investigações

A ministra indeferiu pedido da defesa de Ricardo Salles para retirar dos autos uma petição para que sejam juntados ao processo documentos relativos a outras investigações contra ele. Segundo a ministra, a ausência de manifestação sobre o pedido significa que a PGR considerou os documentos “relevantes para o panorama investigado”.

Leia a íntegra da decisão.

eia mais:

Ministra Cármen Lúcia autoriza instauração de inquérito contra ministro do Meio Ambiente 

PROCESSO RELACIONADO PET 9595

Publicado por Dr. Rafael Costa Monteiro

Advogado em Curitiba - Paraná, formado pela Universidade do Oeste Paulista - SP, em 1998, trabalhou no Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, e em 1999, trabalhou na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, abrindo o Escritório de Advocacia em 2000.

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