Supremo firma tese para fornecimento de medicamento de alto custo pelo SUS.

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Os Ministros do Supremo Tribunal federal, em sessão do Tribunal Pleno na modalidade virtual que começou no dia 11 de junho e se encerrou em 18 de junho, por maioria acompanhando o voto divergente do Ministro Alexandre de Moraes ao julgarem o RE 1165959, definiram os requisitos para fornecimento de medicamento de alto custo, quais sejam; a) comprovação da imprescindibilidade do medicamento;(b) a impossibilidade de substituição por outro similar;(c) a incapacidade financeira do enfermo; (d)  não  se  cuidar  de  medicamento  experimental,  ou  de  uso  não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Sendo assim firmaram a seguinte tese com repercussão geral:

“Cabe  ao  Estado  fornecer,  em  termos  excepcionais,  medicamento que,  embora  não  possua  registro  na  ANVISA,  tem  a  sua  importação autorizada    pela    agência    de    vigilância    sanitária,    desde    que comprovada a incapacidade econômica do paciente, a imprescindibilidade  clínica  do  tratamento,  e  a  impossibilidade  de substituição   por   outro   similar   constante   das   listas   oficiais   de dispensação   de   medicamentos   e   os   protocolos   de   intervenção terapêutica do SUS”.

Veja o voto condutor

Processo relacionado RE 1165959

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