STF discute admissibilidade de recursos extraordinários e gerenciamento de precedentes com o TJ-BA

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As reuniões com tribunais buscam trazer mais racionalidade ao sistema judicial e fortalecer o sistema de precedentes qualificados, metas da gestão do presidente do STF, ministro Luiz Fux.

No processo de alinhamento com os tribunais brasileiros para aprimorar a admissibilidade de recursos extraordinários (REs) e recursos extraordinários com agravo (AREs) nas instâncias inferiores e o gerenciamento de procedimentos a eles correlatos, a Secretaria de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu-se com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na última quinta-feira (14).

No encontro, o supervisor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do STF, Júlio Luz Sisson de Castro, compartilhou as informações sobre os processos enviados pelo tribunal baiano ao Supremo. Dos 387 recursos remetidos até o momento, neste ano, apenas quatro foram providos pelo STF, ou seja, 1,04%. Segundo ele, “é um dado impressionante”, que demonstra a excelência no trabalho com a admissibilidade de recursos realizado pela vice-presidência do TJ-BA.

Repercussão geral

Atendendo a pedido da Secretaria de Gestão de Precedentes do Supremo, o TJ-BA estudará medidas para ampliar a seleção de recursos representativos de controvérsia, que abordam questão jurídica recorrente em diversos outros processos e que servirão como caso paradigma para a definição da matéria.

Outro tema da reunião foi o alinhamento entre as equipes para acompanhamento dos processos oriundos das turmas recursais do tribunal estadual para a identificação de oportunidades com o objetivo de imprimir maior celeridade a esses processos que já possuem uma tramitação rápida na origem e no STF.

O secretário de Gestão de Precedentes, Marcelo Ornellas Marchiori, destacou a importância da seleção de recursos representativos da controvérsia para a tramitação de forma qualificada perante o Supremo Tribunal Federal, salientando a possibilidade da atuação direta do presidente da Corte nos casos selecionados. Ele ressaltou que uma das finalidades da secretaria é estreitar a relação com os tribunais de origem, especialmente no tocante aos procedimentos de admissibilidade e seleção de recursos, com a possibilidade, inclusive, de troca constante de dados e informações por meio dos dados levantados pela equipe.

O Nugepnac do TJ/BA destacou que, após o encontro, o tribunal estadual já pensa em novas ações para aprimorar os procedimentos relacionados à admissibilidade de recursos extraordinários e incentivar a seleção de recursos representativos de controvérsia.

A reunião, por videoconferência, contou com a presença dos juízes assessores especiais da 2ª Vice-Presidência do TJ-BA Raimundo Nonato Borges Braga e Joséfison Silva Oliveira, da chefe de gabinete da 2ª Vice-Presidência, Viviane Souza, e da coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), Líbia Maria Almeida de Andrade Lima.

O objetivo desses encontros é colocar em prática uma das metas da gestão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, de trazer mais racionalidade ao sistema judicial e fortalecer o sistema de precedentes qualificados.

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