Jogador de futebol que sofreu lesão no joelho deve ser reintegrado

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Foi constatado que a lesão decorrera de acidente de trabalho.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ceará Sporting Club, de Fortaleza (CE), contra decisão que determinara cautelarmente a reintegração do atleta Alex Broch Machado, vítima de uma lesão no joelho direito que perdurou até o fim do vínculo com o clube. O colegiado entendeu que não há ilegalidade na decisão do juízo de primeiro grau que reconhecera o direito do atleta à estabilidade provisória.

Acidente de trabalho

O jogador havia assinado com o clube, em agosto de 2015, contrato por prazo determinado, com vigência até fevereiro de 2020. Na reclamação trabalhista originária, ele sustentou que, na data de encerramento do contrato, estava lesionado e não poderia ter o vínculo empregatício desfeito. Pediu, assim, a reintegração, deferida em tutela de urgência pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza.

O juízo entendeu que ficou constatado que o atleta sofrera acidente de trabalho e ainda não havia se recuperado na data da dispensa. A decisão baseou-se, entre outros documentos, nos laudos de três ressonâncias magnéticas, feitas em outubro de 2019, em janeiro e em março de 2020, que revelavam a mesma lesão.

Condição congênita

Contra essa decisão liminar, o clube impetrou mandado de segurança, sustentando que o atleta sofria de uma condição congênita no joelho direito, conhecida como “patela alta”, que tem como consequência o desgaste precoce da cartilagem. Segundo o Ceará, o problema não tem cura e não está relacionado com a prática do futebol profissional.

A segurança, contudo, foi negada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), que explicou que o direito protegido pela tutela se refere à impossibilidade de demissão diante de situação que, em princípio, acarretaria a suspensão do contrato de trabalho e impediria o empregador de rescindi-lo. Contra essa decisão, o clube recorreu ao TST.

Patologia adquirida no contrato

O relator do recurso ordinário, ministro Alberto Balazeiro, destacou a ausência de ilegalidade na decisão do TRT. Ele ressaltou que a tutela teve como fundamento a probabilidade de reintegração baseada na comprovação de que, na data do término do contrato, o atleta estava incapacitado para o trabalho, pois ainda não se recuperara da lesão, classificada como acidente de trabalho típico. A patologia, adquirida durante o contrato de trabalho, garante ao trabalhador a estabilidade prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991.

Em relação ao argumento de que se trata de doença congênita, o ministro explicou que o acolhimento exige a produção de provas, e o mandado de segurança se processa a partir de provas pré-constituídas.

O recurso ficou assim ementado:

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO PELO QUAL SE DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR NO EMPREGO MEDIANTE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA EM LEI. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A DISPENSA. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Nº 64 E Nº 142 DA SDI-2. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de decisão, que, em antecipação dos efeitos da tutela, determinou a reintegração do reclamante no emprego.

2. A cassação, pela via mandamental, de decisão proferida em tutela provisória somente se afigura viável quando evidenciado claro e inequívoco descumprimento dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, o que não ocorre na espécie.

3. O ato impugnado fundamentou a probabilidade do direito de reintegração na comprovação de que, à época da ruptura contratual, o reclamante encontrava-se incapacitado para o trabalho, pois ainda não se recuperara de lesão em seu joelho direito, classificada como acidente de trabalho típico. Anotou-se, com base na documentação dos autos, que a patologia de que estava acometido fora adquirida no curso do contrato de trabalho.

4. A argumentação do recorrente, no sentido de que o trabalhador estava apto ao trabalho, em razão de notícia veiculada na imprensa, bem como do caráter congênito da enfermidade do atleta, demanda dilação probatória típica do juízo cognitivo exauriente, não se afigurando suficiente para afastar os fundamentos do juízo sumário exercido pela autoridade impugnada, tampouco encontrando respaldo no escopo da presente ação mandamental, que se processa a partir das provas pré-constituídas dos autos.

5. A reintegração cautelar de empregado dispensado em provável circunstância de estabilidade prevista em lei (art. 118 da Lei nº 8.213/91) encontra respaldo na necessidade da manutenção dos créditos alimentares do empregado, necessários à sua sobrevivência e de sua família, e não fere direito líquido e certo do empregador, conforme diretriz das Orientações Jurisprudenciais nº 64 e nº 142 da SDI-2. Precedentes desta Subseção.

Recurso ordinário a que se nega provimento.

Processo: 80010-79.2021.5.07.0000

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