Ex-governadores: OAB apresenta ADIs contra leis do Rio Grande do Sul e Piauí

STF 2

Em duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4555 e 4556), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos das Constituições do Estado do Rio Grande do Sul e do Estado do Piauí que concedem pagamentos vitalícios aos ex-governadores, em valores correspondentes à remuneração do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.

Como nas ADIs anteriores, a principal alegação da OAB é a ausência de norma semelhante para os ex-presidentes da República na atual Constituição.

PROCESSO RELACIONADO ADI 4555

PROCESSO RELACIONADO ADI 4556

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