Partido Verde questiona reeleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande (MS)

STF 2

O PV pede a anulação do pleito, realizado no mês passado.

O Partido Verde (PV) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 871, contra ato da Câmara de Vereadores de Campo Grande (MS) que reconduziu membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo, dentro da mesma legislatura. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia, que requisitou informações ao presidente do órgão legislativo e ao prefeito de Campo Grande.

Segundo o partido, a atual Mesa Diretora foi eleita no início do ano para o biênio 2021/2022. Embora o biênio não tenha sido concluído, o atual presidente convocou os vereadores para eleger a Mesa para o próximo (2023-2024), e, em 15/7, os atuais membros foram reeleitos para os mesmos cargos no período subsequente.

O PV observa que, embora a antecipação da eleição seja autorizada pela Lei Orgânica Municipal, o mesmo não se pode dizer da recondução dos atuais membros para os mesmos cargos, dentro da mesma legislatura. De acordo com o partido, a jurisprudência do STF é pacífica quanto à impossibilidade de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas mesas diretoras dos órgãos legislativos.

A agremiação política aponta como violados os princípios republicano, democrático e da igualdade e pede que o STF anule a eleição para o biênio 2023/2024 e determine a realização de novo pleito, vedando a participação dos atuais membros da Mesa Diretora.

Leia mais:

ADI questiona reeleição para cargos diretivos no TCE-CE

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.