Em Minas Gerais, MPF recomenda que três municípios interditem acesso a áreas de cânions no lago de Furnas

PGR

Interdição deve vigorar até que seja feito todo o mapeamento geológico do local, com laudo que ateste a segurança para atividades de navegação e turismo

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações aos municípios de São João Batista do Glória e São José da Barra, localizados no sudoeste de Minas Gerais, para que seja temporariamente interditado o acesso de pessoas e embarcações ao lago de Furnas, nas áreas que possuem a mesma característica dos cânions onde ocorreu o deslizamento de bloco rochoso no último dia 8 de janeiro.

Ao município de Capitólio (MG), que já efetuou a interdição do local do incidente, foi recomendado que mantenha a proibição de acesso às áreas dos cânions de Furnas e Cascata D’Água e ao atrativo “Mirante dos Canyons”, bem como a outras que tenham sido interditadas por riscos semelhantes.

Em todos os casos, as interdições deverão vigorar até que seja realizado o mapeamento geológico da região, verificando-se os possíveis pontos de risco de novos deslizamentos ou desprendimentos de rochas, com apresentação de laudo ou relatório que ateste a segurança das áreas.

Outro ponto abordado pela recomendação diz respeito à proibição de navegação de turismo em quaisquer áreas da região para as quais houver alertas emitidos pela Defesa Civil quanto à ocorrência de tempestades, chuvas intensas e riscos de cabeça ou tromba d’água. Essa proibição também valerá até que os planos de ordenamento náutico dos municípios sejam revistos, com o mapeamento dos locais cujo acesso deve ser proibido sob tais condições climáticas, em um trabalho conjunto que deve envolver municípios, Marinha, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, a empresa Furnas Centrais Elétricas [responsável pela gestão do reservatório], além de representantes das associações de turismo náutico da região e especialistas. Esse trabalho será acompanhado pelo Ministério Público Federal.

O MPF também encaminhou recomendação de teor semelhante à Delegacia Fluvial de Furnas, pertencente à Marinha.

Questionamentos – No mesmo procedimento de apuração, instaurado no domingo (9), um dia após o incidente de desmoronamento da parede rochosa, o MPF oficiou à Marinha, solicitando informações sobre a ocorrência e sobre a fiscalização da segurança de navegação no local, e também à empresa Furnas Centrais Elétricas requerendo o envio do mapa geológico da área e os últimos relatórios de monitoramento, se houver.

De acordo com a procuradora da República Flávia Cristina Tôrres, o pedido funda-se “no Contrato de Concessão nº 004/2014, celebrado entre a Agência Nacional de Energia Elétrica e Furnas, segundo o qual compete à concessionária realizar a gestão dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas e respectivas áreas de proteção, sendo o monitoramento do entorno dos reservatórios uma das obrigações decorrentes dessa gestão”.
O MPF também requereu que Furnas encaminhe o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (Pacuera) da UHE Furnas, apresentado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para fins de licenciamento ambiental corretivo.

Saiba mais – O procedimento foi instaurado pelo MPF para “apurar as causas do grave acidente causado pelo deslizamento de bloco rochoso na área dos cânions do Lago de Furnas, no município de Capitólio/MG, de forma a verificar eventual responsabilidade por ação ou omissão e, principalmente, adotar providências para prevenção de novas ocorrências, e para possibilitar a realização do turismo náutico na região com o máximo de segurança e reduzindo o risco de acidentes”.

Recomendações encaminhadas aos municípios de Capitólio, São João Batista do Glória e São José da Barra.

Ofícios encaminhados à Marinha e à Furnas Centrais Elétricas.

Publicado por Dr. Rafael Costa Monteiro

Advogado em Curitiba - Paraná, formado pela Universidade do Oeste Paulista - SP, em 1998, trabalhou no Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, e em 1999, trabalhou na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, abrindo o Escritório de Advocacia em 2000.

Deixe uma resposta Cancelar resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.