MPF pede informações a companhias aéreas e associação de cruzeiros sobre cancelamento de operações

PGR

Câmara de Consumidor e Ordem Econômica também cobra providências para a adequada prestação de assistência aos passageiros afetados

Diante do avanço da contaminação por covid-19 e influenza no país e das notícias de cancelamento de voos por indisponibilidade de força de trabalho, o Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta quinta-feira (13), explicações às companhias aéreas Latam e Azul. Juntas, as empresas cancelaram mais de 900 voos nos últimos dias, segundo veiculado na mídia. Nos ofícios, o órgão questiona sobre os critérios regulatórios da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quanto à logística de testagem da tripulação de bordo e acerca de percentuais limítrofes de funcionários a justificarem (caso necessário) a adoção da medida extrema de cancelamento.

Os ofícios são uma iniciativa do Grupo de Trabalho (GT) Consumidor, vinculado à Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR). Nos documentos, os procuradores pedem informações sobre as providências adotadas para a adequada prestação de assistência material aos passageiros afetados, além de esclarecimentos sobre as rotinas de remarcação e reembolso. O MPF reforça, ainda, a necessidade de garantir um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) com maior eficiência e qualidade, capaz de amparar satisfatoriamente o consumidor no esclarecimento de dúvidas e no atendimento adequado das solicitações de alteração e cancelamentos.

Segunda a coordenadora do GT Consumidor, procuradora da República Mariane Guimarães, os sucessivos cancelamentos aumentam a procura pelos SACs, que não conseguem dar conta da demanda, mesmo com a experiência de quase dois anos de pandemia. “O consumidor fica desassistido nesse primeiro momento. É esse problema que o MPF, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os órgãos de defesa do consumidor buscam evitar”, explicou. Nos ofícios, foram solicitadas informações quanto aos motivos de possível baixa no padrão de qualidade do serviço de SAC das companhias aéreas, bem como sobre as providências em curso.

O MPF também oficiou a empresa Gol Linhas Aéreas, que tem conseguido manter a regularidade da sua malha aérea. O objetivo é saber os procedimentos adotados pela companhia para garantir a continuidade dos serviços.

Cruzeiros marítimos – O GT Consumidor também enviou ofício à Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil). No documento, o MPF pede informações acerca da aplicação dos protocolos operacionais de saúde e segurança definidos pela Administração Pública Federal e esclarecimentos quanto à projeção de cancelamentos, remarcações e reembolso de pacotes turísticos para a atual temporada.

No dia 3 de janeiro, a Clia Brasil informou a suspensão voluntária imediata das operações nos portos do Brasil até 21 de janeiro de 2022. A associação ainda informou que, durante a pausa, vai buscar alinhamento com as autoridades do governo federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estados e municípios em relação às interpretações e aplicações dos protocolos operacionais de saúde e segurança que haviam sido aprovados no inicio da atual temporada, no mês de novembro.

Publicado por Dr. Rafael Costa Monteiro

Advogado em Curitiba - Paraná, formado pela Universidade do Oeste Paulista - SP, em 1998, trabalhou no Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, e em 1999, trabalhou na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, abrindo o Escritório de Advocacia em 2000.

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