Concluído julgamento de recursos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública

Por maioria, Plenário negou embargos de declaração apresentados pelo INSS e alguns estados, que pediam a modulação dos efeitos de decisão sobre o tema. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (3), concluiu que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização de débitos judiciais das FazendasContinuar lendo “Concluído julgamento de recursos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública”

Suspensa análise de embargos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública

Até o momento, há seis votos contrários à modulação de efeitos da decisão do STF no recurso em julgamento e dois favoráveis. A proposta de modulação feita pelo relator, ministro Luiz Fux, é a de que os débitos da Fazenda Pública passem a ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 25/03/2015. Pedido de vista formuladoContinuar lendo “Suspensa análise de embargos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública”

Iniciada análise de modulação da decisão sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública

Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública

Decisão com repercussão geral impacta em aproximadamente 90 mil casos sobrestados em outras instâncias do Judiciário, que passam a aplicar a decisão do STF.

Suspenso julgamento sobre correção monetária de dívida da Fazenda Pública

STF inicia julgamento sobre juros de mora e correção monetária de condenação da Fazenda Pública

O julgamento do recurso com repercussão geral foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A decisão deve resolver pelo menos 6.288 casos sobrestados nas demais instâncias.

Correção e juros de mora em precatórios são tema de repercussão geral

Segundo a decisão, além de evitar que outros casos cheguem à Corte, o julgamento do recurso em repercussão geral permitirá esclarecer aspectos não abordados no julgamento do tema nas ADIs 4357 e 4425.

Plenário define efeitos da decisão nas ADIs sobre emenda dos precatórios

Suspenso julgamento quanto ao alcance da decisão em ADIs sobre emenda dos precatórios

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspende julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade parcial da emenda que instituiu o novo regime de pagamento de precatórios.

Retomado julgamento sobre efeitos da emenda dos precatórios