Não cabe recurso especial contra acórdão que trata apenas da admissibilidade de IRDR

Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão

Determinação de nova perícia com base em parâmetros de perícia tornada sem efeito ofende coisa julgada

Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa

Cessão do direito litigioso antes da citação não afasta legitimidade ativa

Conduta ilícita em exercício de defesa gera dano indenizável à parte que teve de arcar com sucumbência

Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião

Absolvição genérica não impede MP de pedir anulação do júri por contrariedade às provas

Norma estatutária nova favorável não retroage para alcançar benefício previdenciário suplementar já concedido

Concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido