Terceira Turma não reconhece violação de exclusividade em contrato de distribuição de máquinas

Marca famosa sem alto renome não impede registro em segmento distinto com base na proteção contra diluição

Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade

Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legais

Produtores da cachaça João Andante terão de pagar R$ 50 mil por dano moral à fabricante do Johnnie Walker

Juiz não pode negar recuperação judicial que foi aprovada em assembleia de credores

Mesmo sem risco de quebra, Lojas Americanas terão de responder a ação de falência

Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção

Informativo de Jurisprudência 701 – STJ