Magistrado não pode iniciar inquirição de testemunhas em processo penal, decide 1ª Turma

Segundo o colegiado, a nova regra do Código de Processo Penal dá às partes o protagonismo da audiência de inquirição de testemunhas, cabendo ao juiz esclarecer dúvidas. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o magistrado não pode ser protagonista na inquirição de testemunhas em um processo penal. Por maioria de votos, … Continue lendo Magistrado não pode iniciar inquirição de testemunhas em processo penal, decide 1ª Turma