Determinações judiciais de bloqueios de verbas do RJ com destinação específica são inconstitucionais

O Plenário entendeu que as decisões afrontam expressamente dispositivos constitucionais e a jurisprudência da Corte.

STF suspende decisões judiciais que determinaram arrestos nas contas do RJ

Em decisão liminar, Plenário suspende decisões do TJ-RJ e do TRT-1 que determinaram arresto ou liberação de valores das contas do Estado do Rio de Janeiro.