STF arquiva investigação contra ex-parlamentares por ausência de indícios de autoria

Por maioria, 2ª Turma considerou que pedidos de prorrogação das investigações não apontaram indícios de autoria e materialidade do delito. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por maioria, o arquivamento de ações penais contra o ex-senador Vital do Rêgo Filho (ex-PMDB/PB) e o ex-deputado federal Marco Maia (PT/RS) no julgamento de recurso … Continue lendo STF arquiva investigação contra ex-parlamentares por ausência de indícios de autoria

2ª Turma determina a suspensão da ação penal contra ex-senador Vital do Rêgo Filho

Diante de fatos supervenientes apresentados no voto-vista do ministro Gilmar Mendes, o relator, ministro Edson Fachin, indicou o adiamento do julgamento para o reexame da questão. Foi suspenso o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de recursos em que o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital … Continue lendo 2ª Turma determina a suspensão da ação penal contra ex-senador Vital do Rêgo Filho