MPF instaura investigação criminal para apurar descumprimento de decisão do STF sobre operações policias durante a pandemia

Operação da Polícia Civil no Jacarezinho, Rio de Janeiro, no dia 6 de maio, resultou em pelo menos 29 pessoas mortas a tiros

Ministro Fachin encaminha à PGR documento que aponta descumprimento de decisão do STF no Jacarezinho

Entidade que atua na defesa de direitos constitucionais apresentou ao STF pedido de esclarecimentos de autoridades sobre operação policial realizada no Rio, nesta quinta-feira (6).

Ministro Fachin levará novo pedido do PSB sobre letalidade policial no Rio para o Plenário Virtual

Julgamento do recurso de embargos de declaração ocorrerá entre os dias 21 e 28 deste mês.

Partidos contestam medida provisória que autoriza presidente a criar cargos comissionados

Para as legendas, a previsão da Medida Provisória (MP) 1.042/2021 representa risco à administração pública federal.

Cidadania sustenta no STF que Lei de Segurança Nacional é incompatível com a Constituição de 88

É a quinta ação sobre a LSN proposta na Corte. O partido aponta inquéritos e prisões decretadas com base na lei como forma de intimidação e perseguição ideológica.